20 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ CRAVO
processo de inventário para fazer cessar a comunhão hereditária, comporta as seguintes fases: - Uma fase dos articulados na qual as partes, para além de requererem instauração do processo, têm ... instituiu o princípio da preclusão. V - Definitivamente resolvida a fase de elaboração e discussão da relação de bens (fase dos articulados), mostra-se precludido o direito de arrolar na relação
Relator: FRANCISCO MATOS
considerar como resultantes de ocorrência posterior factos alegados e discutidos pelas partes na fase dos articulados. (Sumário do Relator
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
regra, o momento da eventual controvérsia acerca da verificação do passivo, para a fase dos articulados, de modo a propiciar uma discussão escrita das partes acerca das dívidas controvertidas, respectivos
Relator: FONTE RAMOS
fase dos articulados, não juntou aos autos documentação relevante para apreciar do mérito da ação, desconhecendo-se a razão dessa omissão, poderá ainda fazê-lo até 20 dias antes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Não deve conhecer-se imediatamente do mérito da causa, após os articulados, quando, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, existe matéria controvertida que importa apurar. 2 –Não ... imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada nos seus articulados, em fase anterior à audiência prévia ou no decorrer desta. 5 – Trata-se de um verdadeiro dever
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada nos seus articulados, em fase prévia à audiência prévia ou no decorrer desta. 2 – Trata-se de um verdadeiro dever
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
momento da discussão sobre a verificação do passivo, deslocando a controvérsia para a fase dos articulados (artigos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
Sempre que o juiz pretenda, após a fase dos articulados, conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do mérito da causa, deve convocar a audiência prévia para facultar às partes
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
artigo 891º do CPC). 2. Esta acção especial apresenta, no essencial, três fases, a da apresentação dos articulados, produção de prova e decisão (cfr. artigos 892º a 900º do C.P.C
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
prejuízo das situações em que seja admissível a apresentação de um articulado superveniente. 2. Porém, se ultrapassada a fase da reclamação de bens, o tribunal oficiosamente determinar que se adite
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
defesa -, sejam alegados de uma só vez, na fase e no momento processual adequados, cabendo às partes alegar logo nos respetivos articulados todos os fundamentos que se afigurem essenciais para
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
defesa -, sejam alegados de uma só vez, na fase e no momento processual adequados, cabendo às partes alegar logo nos respetivos articulados, todos os fundamentos que se afigurem essenciais para
Relator: JORGE SANTOS
causa, mas obriga a que os interessados concentrem os “meios de defesa” no articulado que apresentam e indiquem aí todos os meios de prova, sob pena de preclusão. III - Ainda ... fase instrutória (v. art. 1109º, nº 3 do C. P. Civil), a junção posterior de documentos é admissível, devendo ter como limite, não a apresentação do articulado respetivo
Relator: JORGE SANTOS
causa, mas obriga a que os interessados concentrem os “meios de defesa” no articulado que apresentam e indiquem aí todos os meios de prova, sob pena de preclusão. III - Ainda ... fase instrutória (v. art. 1109º, nº 3 do C. P. Civil), o aditamento ao rol de testemunhas é admissível, devendo ter como limite, não a apresentação do articulado respetivo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
considerar-se confessados os factos articulados pelo autor na petição inicial, restará apenas decidir a causa conforme for de direito, depois de cumprida a fase das alegações escritas, destinadas
Relator: JOSÉ FLORES
processo comum. - Deste modo, a apresentação por parte do cabeça-de-casal, de articulado superveniente, com o objectivo de ampliar ou modificar a relação de bens pode ser deferida ... abrigo do disposto no art. 588º, do C.P.C., desde que se contenha na fase que culmina com a decisão destinada à determinação dos bens a partilhar
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
causa, atividade processual que tem em vista demonstrar os factos necessitados de prova; - na fase intermédia do processo, em sede de despacho saneador, o conhecimento do mérito da causa ... apta a provar os factos controvertidos, alcançando-se do teor dos articulados existir complexidade circunstancial que consinta a produção de outros meios de prova que permitam definir os contornos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
pela parte, sendo o primeiro a regra e os seguintes exceções: a) com o articulado respetivo, sem cominação de qualquer sanção; b) até 20 dias antes da data ... virtude de ocorrência posterior. 2) Assim sendo, a junção de documentos após a fase prevista no nº 1 e 2 do artigo 423º NCPC, é admissível apenas quando
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
despedimento, a interposição da ação de impugnação de despedimento coletivo e a contestação ao articulado do empregador nas ações especiais de impugnação da regularidade licitude do despedimento. IV – A circunstância ... motivo pelo qual se encontram selecionados para o despedimento e sem lhes possibilitar uma fase prévia instrutória, por mais breve que seja. V – Nos termos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
feito clara opção pela teoria da substanciação da causa de pedir, incumbe ao autor articular os factos jurídicos concretos dos quais deriva a sua pretensão, cabendo às partes alegar ... consequência da aquisição processual daqueles factos, se revelados no decurso do processo, designadamente na fase da instrução. IV- É prematura a decisão de “manifesta improcedência da ação” no despacho saneador