10 resultados

1. CAAD-T2024-12-15

   483/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
2. TRG2024-09-24

   1836/23.0JABRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • FACTOS GENÉRICOS
   • MEDIDA DA PENA
3. TCONST2024-06-20

   1043/2022

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 493/2024 Processo n.º 1043/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. CAAD-T2024-06-17

   295/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir
5. CAAD-T2024-06-03

   860/2023-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
6. CAAD-T2024-05-31

   784/2023-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
7. TCONST2024-05-23

   345/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 407/2024 Processo n.º 345/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. CAAD-T2024-04-02

   363/2023-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
9. CAAD-T2024-03-30

   359/2023-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão.

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
10. CAAD-T2024-03-20

    364/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir