TRG
190/21.9T8MLG-A.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
regra recai sobre ela o ónus de apresentar o documento que o prova. 3 – Estando o documento em poder da contraparte, a parte pode requerer que aquela seja notificada para
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
regra recai sobre ela o ónus de apresentar o documento que o prova. 3 – Estando o documento em poder da contraparte, a parte pode requerer que aquela seja notificada para
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
estamos perante um documento particular, que foi directa e cabalmente impugnado pela contraparte, então nos termos do art. 374º,2 CC recai sobre o apresentante do documento o ónus ... produção de prova destinada a convencer da sua genuinidade. Sem isso, tal documento não pode ser visto como fidedigno e provando aquilo que se pretende que prove. 2. Um atestado
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
direito real sobre o prédio não é a escritura de justificação notarial (mero documento que se destina a possibilitar o registo do direito real sobre o prédio no registo predial ... favoreçam a sua contraparte, está-se na presença de uma confissão extrajudicial escrita que, sem prejuízo da arguição e prova da falsidade do documento e/ou da nulidade ou anulabilidade
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
para o efeito; pode requerer a remoção de obstáculo de obtenção de documento ou informação que estão no seu âmbito de acesso pessoal, se alegar e documentar factos que permitam ... relação a conta bancária titulada pela parte). 2. A admissão da requisição de documentos à contraparte ou a terceiro (arts.429º e 432º do CPC) depende da apreciação
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
partes juntar documentos com as alegações quando a sua apresentação não tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva). Podem ainda ser apresentados documentos quando a sua junção ... não pode tributar com IVA, de modo generalizado e in bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços
Relator: CARLA OLIVEIRA
cessão e o seu objecto relevante. IV - Essa prova é documental e pode consistir num título (documento escrito) que prove a cessão, quer seja o próprio contrato de cessão, quer ... actos pelos quais uma sociedade concede a terceiros uma prestação ou vantagem sem contrapartida são, à partida, contrários ao fim social ou, pelo menos, não são necessários nem convenientes
Relator: PEDRO LIMA
tentativa, tenha visado produzir o prejuízo correlativo do enriquecimento ilegítimo procurado, pelo contrário podendo ser outrem quem assim é levado à prática dos actos que àquela causem ou possam causar ... burla, isto é, o seu sujeito passivo, quem foi ou no caso da tentativa podia ter sido por ele patrimonialmente lesado, não coincide necessariamente com o sujeito passivo da acção
Relator: CARLA OLIVEIRA
somente que eles as fizeram, podendo, assim, demonstrar-se que a declaração inserta no documento não é sincera nem eficaz, sem necessidade de arguição da falsidade dele. VI - Sendo ... motivou as simulações, agem de má-fé, tal como os vendedores, pelo que não podem beneficiar da protecção conferida pelo referido art.º 291º, do CC. X – O abuso
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Da articulação dos arts. 425º e 651º/1 do C.P.Civil de 2013