TRE
2321/22.2T8STR.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
desfecho que lhe foi desfavorável os pretende juntar. II – É de qualificar como contrato misto, de formação profissional e de promessa de contrato de trabalho, aquele celebrado entre a autora
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
desfecho que lhe foi desfavorável os pretende juntar. II – É de qualificar como contrato misto, de formação profissional e de promessa de contrato de trabalho, aquele celebrado entre a autora
Contrato misto de build to suit e locação – Isenção
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
para a viabilidade ou procedência da ação). III- O contrato de crédito ao consumo é normalmente associado a um contrato de compra e venda/prestação de serviços, formando ambos ... institutos jurídicos aplicáveis a cada um deles (contrariamente ao que sucede com os contratos mistos, em que se verifica uma unidade de contratos). IV- A jurisprudência tem vindo a salientar
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
método a adotar, para efeitos de cálculo do imposto a deduzir por sujeitos passivos mistos de IVA, deve ser aquele que garanta, o mais possível, a neutralidade. IV.O princípio ... sujeito passivo de IVA misto, que leva a efeito operações de locação financeira mobiliária, adotado um critério de cálculo do IVA dedutível baseado nos contratos em carteira, para
Relator: SÍLVIA PIRES
apresentam como atos distintos, sendo que, em ambos os casos estamos perante um contrato misto de tipo múltiplo. II - A circunstância de alguém ter intervindo no contrato-promessa de compra
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
trabalhar na obra onde ocorreu o acidente de trabalho ao abrigo de um contrato misto de aluguer e de prestação de serviços celebrado entre a respetiva entidade patronal ... primeira que detém sobre aquele réu poderes de autoridade, os quais derivam do contrato de trabalho subordinado celebrado entre ambos. (Sumário da Relatora
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
método a adotar, para efeitos de cálculo do imposto a deduzir por sujeitos passivos mistos de IVA, deve ser aquele que garanta, o mais possível, a neutralidade. III.O princípio ... sujeito passivo de IVA misto, que leva a efeito operações de locação financeira mobiliária, adotado um critério de cálculo do IVA dedutível baseado nos contratos em carteira, para
Relator: FONTE RAMOS
falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato-promessa a que alude o art.º 410º, n.º 3, do CC, acarreta a nulidade do negócio, sujeita embora ... como uma nulidade atípica ou mista, invocável a todo o tempo, em regra apenas pelo promitente comprador. 2. Não obstante do contrato-promessa constar que os outorgantes “renunciam expressamente
Relator: CRISTINA DA NOVA
caso uma permuta mista, constituída por bens imóveis e dinheiro, é uma alienação quer no quadro civil quer, também, fiscal, sendo equiparável nos efeitos à compra e venda ... atos, se inclui quer a compra do prédio misto em 1989 quer, mais tarde, a alienação desse prédio através de contrato de permuta
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
contrato, mas sim quanto a cada trabalhador, não sendo possível desconsiderar, por exemplo, que tal formação possa já ter sido ministrada no ano em que se inicia o contrato concursado ... face ao exposto, é mister afirmar que não resulta credivelmente indiciada a insuficiência do preço das propostas para a cobertura dos custos de execução do contrato e, muito menos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
predial como um prédio misto (constituído por um prédio descrito na matriz predial como rústico e outro como urbano), não obsta à qualificação do contrato como compra e venda
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
603º conjugado com o art.º 140º do CPC). III. Para tanto era mister que o advogado do réu tivesse apresentado um atestado médico com o requerimento em que pediu ... doença ou, pelo menos, se tivesse comprometido a apresentá-lo. IV. Tendo o contrato de arrendamento que ligava os Autores/senhorios ao Réu/inquilino caducado (art.º1051ºa) do Código Civil
Relator: PEDRO MAURÍCIO
obrigação de pagamento do preço, pode existir um contrato, designadamente de prestação de serviço, mas nunca pode constituir um contrato de empreitada. X - Importa atentar que a obrigação de pagamento ... emerge do contrato de empreitada para o dono da obra não se confunde com a fixação do preço que deve ser pago: essencial à existência de um contrato de empreitada
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. A inclusão de rendimentos empresariais na categoria B do IRS exige