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1. TRC2024-10-25só sumário

   2748/22.0T9VIS-A.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I - O elemento intelectual do dolo, embora imperfeitamente alegado, está contido na

   • INSTRUÇÃO A REQUERIMENTO DO ASSISTENTE
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • ELEMENTO INTELECTUAL DO DOLO
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME
2. TRC2024-10-25só sumário

   1008/22.0T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – O duplo grau de jurisdição, em termos de matéria de facto

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
3. TRC2024-09-10só sumário

   512/24.0T8FIG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O processo especial instituído pelo artº 3 da Convenção de Haia

   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL
   • DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • VONTADE DO MENOR
   • FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO
4. TRC2024-06-04

   3322/22.6T8LRA-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   Em sede de rrp, considerando a preferência de uma decisão consensualizada ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR
5. TRC2024-02-06só sumário

   3278/19.2T8VIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1721º e 1724º, a

   • PARTILHA EM CONSEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
   • REGIME DA COMUNHÃO GERAL DE BENS
   • BENS COMUNS
   • INDEMNIZAÇÃO DE ÂMBITO LABORAL