53 resultados nos descritores e sumários · 825 no texto integral

1. CAAD-T2024-01-16

   436/2023-T

   Regime Transparência Fiscal; Princípio da Capacidade Contributiva

   • Regime Transparência Fiscal
   • Princípio da Capacidade Contributiva
2. CAAD-T2024-11-05

   490/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-10-29

   322/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-10-21

   552/2024-T

   Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
5. CAAD-T2024-12-13

   752/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2024-11-29

   492/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-11-27

   384/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
8. CAAD-T2024-10-25

   522/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-06-13

   799/2023-T

   Princípio da especialização dos exercícios – Princípio da justiça e da capacidade contributiva

   • IRC 2019 – Princípio da especialização dos exercícios – Princípio da justiça e da capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-03-19

    326/2023-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2024-02-27

    674/2022-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-12-20

    531/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
13. CAAD-T2024-12-15

    640/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
14. CAAD-T2024-12-13

    565/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-12-12

    843/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-12-05

    845/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
17. CAAD-T2024-11-20

    568/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
18. CAAD-T2024-11-14

    319/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
19. CAAD-T2024-10-31

    532/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
20. CAAD-T2024-10-22

    21/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade