55 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2024-12-05citado por 1só sumário

   38/23.0BELRA

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   I. Os n.ºs 7 e 8 do art.º 4.º

   • BENEFÍCIO FISCAL
   • INCAPACIDADE
   • REAVALIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • LEI INTERPRETATIVA
2. TCAN2024-06-27citado por 4só sumário

   02281/21.7BEPRT

   Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

   Consideram-se residentes não habituais em território português os sujeitos passivos que, tornando-se fiscalmente residentes nos termos dos n.ºs 1 ou 2 do artigo 16.º do Código ... beneficiar do respetivo regime fiscal, consubstanciando-se como uma mera formalidade para operar o benefício fiscal, revestindo mera natureza declarativa.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º

   • NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO
   • PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE RESIDENTE NÃO HABITUAL
   • CARACTERIZAÇÃO DO PRAZO DO N.º 10 DO ARTIGO 16º DO CIRS
3. CAAD-T2024-07-15

   208/2024-T

   Rendimento das Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
4. CAAD-T2024-05-21

   796/2023-T

   RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova dos factos que conferem o direito ao benefício fiscal

   • IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova dos factos que conferem o direito ao benefício fiscal
5. CAAD-T2024-07-16

   938/2023-T

   Benefício fiscal. Isenção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis. Isenção do imposto do selo. Reestruturação de empresas. Artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Benefício fiscal
   • Isenção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis
   • Isenção do imposto do selo
   • Reestruturação de empresas
   • Artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
6. CAAD-T2024-09-12

   626/2023-T

   Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges; Declaração conjunta

   • IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal
   • Dívida de um dos cônjuges
   • Declaração conjunta
7. CAAD-T2024-04-29

   610/2023-T

   RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas

   • RFAI
   • Benefício Fiscal
   • Auxílios Estatais
   • CFI
   • Transformação de Produtos Agrícolas
8. CAAD-T2024-11-13

   345/2024-T

   benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas

   • IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
9. CAAD-T2024-09-18

   429/2024-T

   Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Acto administrativo constitutivo de direitos

   • IRC
   • Transmissibilidade de benefício fiscal
   • Fusão
   • Acto administrativo constitutivo de direitos
10. CAAD-T2024-09-16

    798/2023-T

    Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas

    • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
11. CAAD-T2024-04-01

    203/2023-T

    Benefício Fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia

    • IRC – Benefício Fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
12. CAAD-T2024-02-26

    453/2023-T

    Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à coleta do IRS – Sociedades Transparentes

    • Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à coleta do IRS – Sociedades Transparentes
13. CAAD-T2024-12-12

    768/2024-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
14. CAAD-T2024-09-24

    474/2024-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
15. CAAD-T2024-08-20

    1005/2023-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
16. CAAD-T2024-08-03

    68/2024-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
17. CAAD-T2024-07-02

    1022/2023-T

    Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível. Ativo intangível

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
    • Ativo intangível
18. CAAD-T2024-04-12

    842/2023-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
19. CAAD-T2024-09-09

    461/2024-T

    Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por juros compensatórios

    • IRS
    • Mais-valias
    • Benefício fiscal
    • Obras de reabilitação de imóveis
    • Responsabilidade por juros compensatórios
20. CAAD-T2024-05-16

    510/2023-T

    Benefício fiscal – RFAI – Caducidade do direito de liquidação – Suspensão do prazo - Natureza da inspeção tributária

    • Benefício fiscal – RFAI – Caducidade do direito de liquidação – Suspensão do prazo - Natureza da inspeção tributária