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Relator: RAQUEL TAVARES
lesado, seja a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da atividade profissional habitual ou a frustração ... previsíveis possibilidades de desempenho de outras atividades ou tarefas de cariz económico, o esforço acrescido ou maior onerosidade no exercício da atividade profissional, com a consequente repercussão do acréscimo
Relator: PEDRO MAURÍCIO
rendimento médio mensal líquido de € 841,42; aquele DFP é compatível com a atividade profissional da lesada, mas implicam esforços suplementares, e passou a necessitar do auxílio de Agentes ... direito; a lesada vai sofrer perda de oportunidades de progressão e desempenho da sua atividade profissional sempre que tal implique a execução das tarefas para as quais ficou limitada
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
As penas acessórias desempenham uma função preventiva adjuvante da pena principal, com
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, exercendo a atividade de carpinteiro de cofragem e ficando ... dias e parcial de 61 dias; um período de repercussão temporária na atividade profissional total de 63 dias; um quantum doloris de grau 4; um défice funcional permanente da integridade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
auxílio de terceira pessoa para tarefas elementares; sofreu um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 370 dias; teve um quantum doloris de grau 5/7; um Dano Estético ... Atividades Desportivas e de Lazer de grau 3/7 e ficou com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 16 pontos, impeditivo do exercício da atividade profissional habitual, tendo
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
funcionais já que essa(s) circunstância(s) tornará mais penosa a realização da sua atividade profissional habitual ou outra vendo afetadas as condições normais de saúde necessárias ao desenvolvimento adequado ... apresenta lhe afetem a capacidade de ganho, por serem compatíveis com o exercício da atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, o cálculo da indemnização não pode ser efetuado como
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
preceito, estando em causa a insolvência de pessoa singular que não realiza uma atividade comercial ou profissional independente, é de presumir que o CIP coincide com o lugar da residência ... não tem ativos patrimoniais neste País, e se encontra, no momento da abertura do processo, a exercer, desde há mais de um ano, na ..., uma atividade profissional caraterizada pela subordinação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Visando o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares a conciliação entre a atividade profissional e a atividade familiar, se a trabalhadora exerce, ou pode exercer, a atividade também
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
regime de horário de trabalho flexível não se exige que o outro progenitor tenha atividade profissional e que essa atividade seja incompatível com a satisfação das necessidades de acompanhamento
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
para as ausências da habitação do condenado que sejam necessárias ao exercício da sua atividade profissional, pressupõe que este desenvolva uma atividade laboral estruturada, fixa, estável, temporalmente previsível e delimitada
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
profissão habitual, como em profissão ou atividades económicas alternativas, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, assim como
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
esta se obrigou, finda a formação, a exercer a atividade profissional resultante da formação ministrada por conta daquela. III – Mas não constando desse contrato os requisitos mencionados no artigo ... Código do Trabalho, designadamente a concreta atividade a exercer e a correspondente retribuição, é nula a promessa de trabalho. IV – Contudo, tendo na sequência desse contrato sido celebrado um contrato
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
sequelas de que ficou a padecer, em termos de repercussão permanente na atividade profissional, são impeditivas do exercício da sua profissão habitual, bem como de qualquer outra dentro ... outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional, mas sendo também suscetíveis de influir negativamente na possibilidade de exercer atividades económicas alternativas, o que se prevê que perdure
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Défice Funcional Permanente fixável em 5 pontos compatível com o exercício da sua atividade profissional, mas a exigir esforços acrescidos quer no desempenho das tarefas inerentes à sua profissão quer
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
dano estético de grau 1 e um dano relativo à repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer também de grau 1. 3 – É de manter a indemnização no valor ... físico-psíquica de 12,78 pontos, sendo as sequelas impeditivas do exercício da sua atividade profissional habitual, mas compatíveis com a ocupação de um posto de trabalho como rececionista
Relator: FERNANDO CABANELAS
psicológica de uma pessoa, valorizável médico-legalmente, com reflexos na sua vida pessoal e profissional, quer haja, ou não, perda ou diminuição de rendimentos laborais. É um prejuízo com reflexos ... Défice Funcional Temporário Parcial de 700 dias; de um período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 732 dias; de um quantum doloris fixável no grau 5, numa escala
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
psicológica de uma pessoa, valorizável médico-legalmente, com reflexos na sua vida pessoal e profissional, quer haja, ou não, perda ou diminuição de rendimentos laborais. É um prejuízo com reflexos ... défice funcional temporário parcial (412 dias), ao período de repercussão temporária na atividade profissional total (363 dias), ao défice funcional permanente (8 pontos), às dores sofridas (4/7), ao dano estético
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
integridade físico-psíquica de 35 pontos, que o incapacitou para o exercício da sua atividade profissional habitual de carpinteiro, e tendo em conta que a esperança média de vida para ... cujo quantum doloris é de grau 7 numa escala de 7; a repercussão nas atividades desportivas e de lazer é de grau 7 em 7; a repercussão permanente na atividade
Relator: PAULO CORREIA
data do acidente; - devido às lesões decorrentes do acidente deixou de poder desempenhar qualquer atividade profissional; - desempenhava a profissão de professora, auferindo a esse título, ao tempo do acidente ... dava explicações a 4 alunos, sendo de admitir que pudesse continuar a manter essa atividade, pelo menos durante o período em que tal se mostrasse compatível com as funções desempenhadas