TRC
1513/16.8T8GRD-A.C2
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - O princípio da confiança exige que as pessoas sejam protegidas quando
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - O princípio da confiança exige que as pessoas sejam protegidas quando
Relator: SANDRA MELO
1- Não se pode considerar como posse correspondente ao direito de servidão
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o