165 resultados

1. TRC2024-01-09

   325/21.1T8CVL.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A responsabilidade civil por danos causados pela ruína de edifício ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RUÍNA DE MURO
   • DEVER DE CONSERVAÇÃO
   • FENÓMENOS CLIMÁTICOS
   • FACTO ILÍCITO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2024-01-09

   406/22.4T8GDL.E1

   Relator: BEATRIZ BORGES

   I - À decisão da autoridade administrativa não se exige um formalismo tão

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
3. DR-I2024-01-08

   Decreto-Lei n.º 10/2024

   Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro Sumário: Procede à

4. DR-I2024-01-05

   Portaria n.º 7-A/2024

   fazer prova de que reside e estuda em regiões distintas e contíguas. 5 — Os passes gratuitos para jovens estudantes não incidem sobre o Passe Ferroviário Nacional. 6 — Os beneficiários não

5. CAAD-T2024-01-05

   571/2023-T

   IRS; mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º

   • IRS
   • mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art
   • 43.º, n.º 3 e 4, do CIRS e art
   • 3.º, n.º 3, al
   • d), do anexo ao Dec
   • Lei n.º 372/2007