462 resultados

1. TCONST2024-10-29

   1024/2021

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 780/2024 Processo n.º 1024/2021 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

2. CAAD-T2024-10-29

   357/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
3. CAAD-T2024-10-29

   322/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-10-29

   842/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
5. TRC2024-10-25

   4195/18.9T8VIS-C.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Em caso de incumprimento da obrigação de alimentos, o credor de

   • INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • PROPOSITURA DE ACÇÃO COM VISTA À REDUÇÃO DE ALIMENTOS
   • REGIME ESPECIAL PREVISTO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 2006º DO CÓDIGO CIVIL
6. TRC2024-10-25

   82948/21.6YIPRT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A nulidade do erro na forma do processo – artº 193º do

   • NULIDADE POR ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • INEPTIDÃO POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • NÃO REDUÇÃO A ESCRITO DO DEPOIMENTO DE PARTE
   • QUANDO ESTE IMPLIQUE CONFISSÃO
7. TRE2024-10-25

   6315/20.4T8STB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. A acessão constitui uma das formas de aquisição originária do direito

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • BENFEITORIA
8. TRC2024-10-25só sumário

   273/23.0GCPBL-B.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   I - A gravação de palavras ou imagens sem o consentimento do visado

   • PROVA PROIBIDA
   • GRAVAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO VISADO
   • CRIMES COMETIDOS EM LOCAIS NÃO PÚBLICOS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECÍPROCA
9. TRC2024-10-25só sumário

   634/23.5T9CNT.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - No domínio contraordenacional, como no ordenamento penal, verifica-se caso julgado

   • UNIDADE OU PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
   • CONTRAORDENAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • GESTÃO FLORESTAL
   • ILÍCITOS CUJA EXECUÇÃO PERDURA NO TEMPO
   • CASO JULGADO
10. TCONST2024-10-23

    826/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 760/2024 Processo n.º 826/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2024-10-23

    1159/2023

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 768/2024 Processo n.º 1159/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2024-10-23

    353/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 757/2024 Processo n.º 353/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TRE2024-10-22

    1077/22.3T9ABT.E1

    Relator: FERNANDO PINA

    I – “Ato sexual de relevo” é toda a conduta que ofenda bens

    • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE
    • ACTO SEXUAL DE RELEVO
14. TRE2024-10-22

    775/21.3T9EVR.E1

    Relator: LAURA MAURÍCIO

    I - Para que se considere cometido um crime contra a honra, as

    • DIFAMAÇÃO
    • DIREITO À HONRA
    • DIGNIDADE PENAL
15. CAAD-T2024-10-22

    986/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
16. CAAD-T2024-10-22

    515/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
17. TRG2024-10-22

    3/21.1JAVRL.G2

    Relator: JÚLIO PINTO

    1. Pressupondo o denominado crime de ‘trato sucessivo’ [para além da reiteração

    • CRIMES SEXUAIS
    • VIOLAÇÃO
    • IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
    • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
    • CRIME CONTINUADO
18. TCONST2024-10-22

    509/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 737/2024 Processo n.º 509/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

19. CAAD-T2024-10-21

    169/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
20. CAAD-T2024-10-21

    604/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade