3692/22.6T8LRA .C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

i) Importa não confundir uma obrigação natural com a doação ou deixa

• OBRIGAÇÃO NATURAL
• DOAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DEVER MORAL OU SOCIAL
• DOAÇÃO REMUNERATÓRIA
• PROPOSTA DE DOAÇÃO
• ACEITAÇÃO PELO DONATÁRIO