TRCsó sumário
129/23.7GTVIS.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A omissão de pronúncia apenas se verifica se ocorrer total e
342 resultados
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A omissão de pronúncia apenas se verifica se ocorrer total e
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Afirmações como «Os painéis em causa no acidente estavam devidamente acondicionados
Relator: PAULO CORREIA
I – O montante de € 300.000 mostra-se ajustado a reparar a lesada
Relator: João Conde Correia dos Santos
V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
pessoa humana, ou seja, na concepção que faz da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado.” - Dias Figueiredo, J., Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, Coimbra Editora, Coimbra ... oxigeno terapia de longa duração; 50.° Motivos pelos quais, desde 2018, padece de uma incapacidade geral de 78,3%; 51.° Ademais, encontra-se demonstrado que desde o abandono da casa
Relator: JÚLIO PINTO
1. Pressupondo o denominado crime de ‘trato sucessivo’ [para além da reiteração
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A incompatibilidade da posição processual de arguido com a qualidade de
Relator: FERNANDO CHAVES
I - A fraude fiscal, simples ou qualificada, só assume dignidade penal quando
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC – RFAI – Regularização voluntária no procedimento de inspecção – artigos 58.º e
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Se o devedor for uma pessoa singular, pode ser-lhe concedida
Estabelece as medidas respeitantes à Mobilidade Verde. Depósito legal n.º 8814/85
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - “A válida celebração de um contrato de seguro exige o preenchimento
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Para que, ao abrigo do disposto no artigo 911.º do Código
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 706/2024 Processo n.º 195/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - A intenção de matar, tal como a fixação dos elementos subjetivos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O artº 1096º nº1 do CC não se reporta ao conteúdo
Relator: JORGE ANTUNES
A revogação da suspensão da execução da pena, por incumprimento de qualquer