TRCsó sumário
1629/22.1T8GRD.C1
Relator: HUGO MEIRELES
I – A existência, num cruzamento, de um sinal de cedência de passagem
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Relator: HUGO MEIRELES
I – A existência, num cruzamento, de um sinal de cedência de passagem
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
Baseando-se a oposição à execução no pagamento da dívida exequenda, extinguindo
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 809/2024 Processo n.º 576/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MANUEL BARGADO
I – Ao Tribunal de 1ª instância compete apenas e só, nos termos
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- sendo a junção de documentos com o recurso admitida apenas nas situações
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma
Relator: ISILDA PINHO
I. Quando o tribunal não é convocado pelos sujeitos processuais a pronunciar
Relator: CARLA FRANCISCO
- O relatório social é uma fonte de informação, está sujeito ao princípio
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Os vícios a que alude o Artº 410º, nº 2, do
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
i - Nas situações em que ocorre dissenso quanto a parte dos factos
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Não cabe nas funções “afins ou funcionalmente ligadas” a que se
Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2024 Sumário: Autoriza o conselho
Relator: JOSÉ FLORES
A modificação da decisão da matéria de facto produzida em primeira instância
IMT – Prazo de caducidade – Isenção – Conta poupança emigrante
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Em sede de impugnação da matéria de facto não deverá conhecer
Relator: ANA PESSOA
I. Parte da doutrina e jurisprudência admitem a possibilidade de o dono
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A omissão de pronúncia apenas se verifica se ocorrer total e
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A gravação de palavras ou imagens sem o consentimento do visado