TRE
255/19.7T9ODM.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A livre apreciação da prova pelo tribunal, constitui um processo racional
405 resultados
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A livre apreciação da prova pelo tribunal, constitui um processo racional
Relator: CARLA FRANCISCO
Em caso de revogação da suspensão provisória do processo por incumprimento pelo
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a
IRC – artigo 87.º-A do CIRC. Derrama estadual liquidada sobre rendimentos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
1. É de exigir como requisito do crime continuado a verificação de
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem afirmado que
Relator: PAULO GUERRA
1. A comunicação do artigo 358º/3 do CPP, apenas se efectuará quando
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - É inadmissível a junção de documentos pelas partes em fase de
Relator: FÁTIMA SANCHES
I - A nulidade da acusação por falta de narração dos factos que
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I. Para compatibilizar aquele art. 38º, n.º 1, al r), do
Relator: EDGAR VALENTE
O direito ao bom nome e reputação consiste essencialmente no direito a
Relator: CARLA FRANCISCO
- No domínio da criminalidade organizada e económico-financeira, no caso de perda
Relator: ARTUR VARGUES
- Estabelecendo-se no artigo 370º, nº 1, do CPP que “o tribunal
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- Enquanto não for proferido acórdão pelo tribunal de recurso, o art
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Constitui um comportamento, para além de ilícito, porquanto claramente violador dos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A exoneração do passivo restante tem por fundamento final proporcionar ao
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
– A expressão em “mau estado”, para definir o estado de uma vinha
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Segundo semestre de 2021; Inconstitucionalidades
IRC – Liquidação adicional de imposto. Aumento de depreciações resultantes da reavaliação de
Relator: HUGO MEIRELES
I – Em caso de legado testamentário de coisa certa e determinada que