CAAD-T
555/2024-T
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
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Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova
IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da
IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea
IVA. Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal.
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados
RNH . Vício na incidência subjetiva
IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRS. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral.
IS – Imposto do Selo. Isenção de imposto nas operações sujeitas a IVA
IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º