CAAD-T
258/2024-T
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio
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Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio
IVA-Taxa reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA- Reabilitação
Relator: JOSÉ FLORES
A modificação da decisão da matéria de facto produzida em primeira instância
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
i - Nas situações em que ocorre dissenso quanto a parte dos factos
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Os n.ºs 4 e 5 do artigo 366.º do Código
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. No âmbito de uma ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
A partilha verbal, mesmo que nula por vício de forma, faz inverter
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- A reserva de propriedade é configurada pelo legislador (art. 409º do
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Para que o depoimento de uma testemunha constitua uma ocorrência posterior
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - O ponto de partida do recurso é sempre uma decisão que
Impugnação de Contribuição de Serviço Rodoviário por sujeito repercutido. Falta de indicação
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I - Uma excepção dilatória será suprível ou a falta de um pressuposto
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Condenados como litigantes de má fé, autora e chamado, em sede
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Não cabe nas funções “afins ou funcionalmente ligadas” a que se
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Relator: JOSÉ FLORES
- As partes têm o dever de pautar a sua atuação processual por
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Numa ação em que o ex-cônjuge marido demanda o ex-cônjuge
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.