25 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRC2024-04-10

   227/22.4GBLSA.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   I - A consciência da ilicitude não é um dos elementos subjectivos do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
   • ALTERAÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2024-11-12só sumário

   239/21.5T8TND-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – O processo de transição digital em curso há vários anos, designadamente

   • CITAÇÃO PESSOAL
   • CITIUS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • MEIOS DE PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
3. TRC2024-10-25só sumário

   123/21.2T8CDR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – No momento em que profere decisão homologatória da partilha, a que

   • INVENTÁRIO
   • DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • CASO JULGADO
   • DECISÕES DO NOTÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • ATA DA CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA
4. TRC2024-02-06

   196/21.8T8VLF.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em caso de erro na forma de processo, no campo das

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • APROVEITAMENTO DE ACTOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS
   • PROMESSA DE DOAÇÃO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
5. TRC2024-06-19

   61/23.4T8TND.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. As normas ditas de mera ordenação social (que não devem validar

   • PLURALIDADE DE CONTRAORDENAÇÕES
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • EXCLUSÃO DA CULPA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA