TRG
616/23.7T8PTL-A.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Uma causa é prejudicial a outra quando a decisão da primeira
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Uma causa é prejudicial a outra quando a decisão da primeira
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
Não é inepto, por falta de causa de pedir, o requerimento executivo
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
1 – O artigo 272.º, n.º 1, do CPC prevê a
Relator: MANUEL BARGADO
I - Com a extinção da sociedade, que apenas se verifica com a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os
Relator: ANA PESSOA
Não sendo a detenção do Livro de Obra fora da mesma lícita
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A nulidade da sentença quando o Tribunal condene em objeto diverso
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Tendo o tribunal enquadrado juridicamente, numa primeira ação, a entrega de
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – É de reconhecer a força reflexa ou expansiva do caso julgado
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A busca da verdade passa por perceber que a credibilidade a
Relator: PAULA DO PAÇO
- O despacho proferido ao abrigo do artigo 570.º, n.º 5
Relator: SÓNIA MOURA
1. A declaração de nulidade de um contrato de mútuo por falta
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
I. No âmbito do regime previsto no artigo 15.º, n.º
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
IRS. Tributação de mais-valias mobiliárias.
Relator: RENATO BARROSO
O Juiz de Instrução Criminal tem a competência para apreciar requerimentos onde
Relator: CARLA FRANCISCO
- No domínio da criminalidade organizada e económico-financeira, no caso de perda
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – O prazo para a constituição de assistente em procedimento por crime
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Como claramente emerge das disposições conjugadas dos Artºs. 39º, nº 1