TRCsó sumário
1253/23.1T8CTB.C1
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante
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Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na
Relator: JOSÉ FLORES
Não observa o ónus impugnatório fixado no art. 640º, nºs 1m al
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O art. 505º do Código Civil consente o concurso da culpa
Portaria n.º 152/2024/1 1/32 1.ª série N.º 76 17
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC e LGT– Artigo 18.º (princípio da especialização do exercício) do
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Não tendo o réu contestado e devendo considerar-se confessados os
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) As capacidades do obrigado à prestação do cuidado parental, no que
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Decorre do disposto no art. 394º, nºs 1 e 2 do C
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Sendo a situação patrimonial dos recorridos aquela que descrevemos, impõe-se concluir
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A responsabilidade por acidente de trabalho é uma responsabilidade objectiva pelo
Relator: JÚLIO PINTO
I – A tomada de declarações para memória futura de menor com cinco
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. A existência de duas agressões físicas de um ex-cônjuge a
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - A defesa por exceção pode até ser implícita. Importa é que
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Da interpretação dos artigos 564.º n.º 2 e 3
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. O regime específico de uma acção especial de maior acompanhado, segue
Relator: FERNANDO CABANELAS
1. Na fixação de indemnização a título de danos não patrimoniais, incumbe
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Da articulação dos arts. 425º e 651º/1 do C.P.Civil de 2013
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- De acordo com o art. 236/1 do Código Civil, o sentido