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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
sangue, numa angústia inenarrável, e se, pese embora lhe tivessem sido prestados todos os cuidados médicos e medicamentosos, atenta a gravidade das lesões corporais sofridas, veio a falecer por volta
Relator: JOSÉ CRAVO
dano estético permanente de grau 6/7, necessidade de ajudas técnicas permanentes, ajudas médicas, tratamentos médicos regulares, adaptação do domicílio, adaptação de veículo e ajuda de terceira pessoa, a indemnização pelo ... tratamento conservador às fracturas pélvicas, após o que ficou internado na unidade de cuidados intensivos durante um mês e posteriormente no serviço de pediatria. A alta hospitalar do menor teve
Relator: VERA SOTTOMAYOR
seguros que lhe permitam fazê-lo. Nesta situação deve o julgador motivar com particular cuidado a divergência, indicando as razões pelas quais decidiu contra essa prova ou, pelo menos, expondo ... parecer emitido a este propósito pelo Perito indicado pela sinistrada que participou na junta médica, permitem com alguma segurança discordar da posição maioritária assumida pelos Srs. Peritos Médicos em sede
Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
I - As declarações de parte, visando a prova de factos favoráveis à
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. A interpretação ab-rogante lógica tem lugar quando por ter escapado
Relator: PAULO GUERRA
1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Ocorre depoimento indirecto quando a testemunha não invoca o seu conhecimento
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I – A conduta estradal do agente, ao cortar a curva que se
Relator: PAULO GUERRA
1. Perante a falta de confissão, todos os elementos de estrutura psicológica
Relator: ANA BACELAR
I - Não sendo a decisão instrutória (de pronúncia ou de não pronúncia
Relator: CRISTINA BRANCO
I - No nosso processo penal o tribunal está vinculado ao thema decidendum
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Estudos indicam que na reacção perante o agressor, as vitimas de
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Não se podem considerar como “factos” susceptíveis de sustentar uma condenação
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Dado o carácter subsidiário da reparação oficiosa da vítima, se esta
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O direito de recusa a depor previsto no Artº 134º, do
Relator: FERNANDO PINA
I - Como decorre do disposto no artigo 82º-A, nº 2, do
Relator: EDGAR VALENTE
É verdade que o art.º 389.º-A, n.º 1
Relator: ARTUR VARGUES
I - Não é inconstitucional, por violação dos princípios da presunção de inocência