CAAD-T
795/2023-T
Selo. Verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundos de Capital de Risco
387 resultados
Selo. Verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundos de Capital de Risco
Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de Fundo de Capital de Risco - Verba 17.3.4 da TGIS - Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do D.L. nº 295-A/90, de 21 de Setembro
Selo – Autoliquidação. Pedido de revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira – Decisão interlocutória sobre exceções (em anexo
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira
IRC – Retenção na Fonte – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Livre Circulação
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes; Retenção na fonte de dividendos
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral.
Imposto de selo; Verba 17.1.4; “cash pooling”; utilização do crédito; princípio da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos