CAAD-T
234/2024-T
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
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IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
IRS – Mais valias imobiliárias - Inutilidade parcial superveniente da Lide Direito a Juros
IVA. Sujeito Passivo misto. Direito à dedução e pro rata. Titularização. Actividade
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência do tribunal arbitral. Falta de vinculação da
IRC – SIFIDE – Regime de transparência fiscal
Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
IRS. Rendimentos auferidos no estrangeiro por não residentes. Inutilidade superveniente da lide
Imposto do Selo - Operações de concessão de crédito, mútuo ou conta corrente
IRC de 2022. Não residente. Mais-valias imobiliárias. Artigo 63º do TFUE
IRS de 2022. Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
IRS. Residente Não Habitual e Registo
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IRS: Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever
IRS– Residente Não Habitual; Requisitos para aplicação do Regime dos Residentes não
Periodização do lucro tributável – indemnização e respetivos juros de mora