CAAD-T
576/2024-T
IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da
606 resultados
IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
IRC – Retenção na Fonte – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Livre Circulação
IRC — art. 10.º, 5, 7, CIRS — habitação própria e permanente — ausência
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes; Retenção na fonte de dividendos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em
IS – Imposto do Selo. Isenção de imposto nas operações sujeitas a IVA
Imposto de selo; Verba 17.1.4; “cash pooling”; utilização do crédito; princípio da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio