CAAD-T
1046/2023-T
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.
255 resultados
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.
IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos
IRC- Retenção na Fonte. OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Imposto do Selo | Emissão de livranças | Verba 23.2 da TGIS Incidência subjectiva
IRC e EBF – Tributação de juros pagos por entidades residentes em Portugal
IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
Incompetência material do Tribunal Arbitral.
IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento
IRS – Caducidade do direito à ação