84 resultados

1. CAAD-T2024-12-30

   1046/2023-T

   IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.

   • IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis
   • Falta de fundamentação
2. CAAD-T2024-12-26

   560/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Princípio da não-retroactividade
3. CAAD-T2024-12-19

   538/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
4. CAAD-T2024-12-16

   749/2024-T

   IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

   • IVA – Competência material
   • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
   • Refacturação de despesas e operações acessórias
   • Ónus da Prova
   • Art.º 74º da LGT
   • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
5. CAAD-T2024-12-15

   483/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
6. CAAD-T2024-12-13

   486/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
7. CAAD-T2024-12-06

   571/2024-T

   IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento

   • IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento –
8. CAAD-T2024-12-02

   99/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
9. CAAD-T2024-11-27

   567/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
   • contributiva
   • Direito da União Europeia
10. CAAD-T2024-11-25

    807/2023-T

    IRC – Retenção na fonte. Rendas de locação operacional pagas a entidades não

    • IRC – Retenção na fonte
    • Rendas de locação operacional pagas a entidades não residentes
    • Transporte marítimo
11. CAAD-T2024-11-20

    329/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
12. CAAD-T2024-11-15

    328/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
13. CAAD-T2024-11-07

    264/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
14. CAAD-T2024-11-07

    13/2021-T

    Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da

    • Gasóleo colorido e marcado
    • artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
    • *Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro de 2022
15. CAAD-T2024-11-05

    490/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-10-29

    842/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
17. CAAD-T2024-10-29

    357/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
18. CAAD-T2024-10-29

    322/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
19. CAAD-T2024-10-22

    515/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-10-22

    986/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia