7 resultados

1. CAAD-T2024-12-09

   840/2024-T

   Incompetência material do Tribunal Arbitral.

   • Incompetência material do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2024-11-06

   762/2024-T

   IRC- Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos

   • IRC- Liquidação oficiosa - ónus da prova
   • presunção de verdade das declarações dos contribuinte
3. CAAD-T2024-09-16

   67/2024-T

   IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

   • IRC
   • Variações patrimoniais positivas
   • Coberturas de prejuízos
   • Regularizações Contabilísticas
   • Ónus da Prova
4. CAAD-T2024-05-22

   248/2023-T

   IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

   • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
   • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024
5. CAAD-T2024-04-22

   478/2023-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
6. CAAD-T2024-02-15

   532/2023-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
7. CAAD-T2024-02-12

   568/2023-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito com reserva de propriedade e atividade de gestão de carteira própria de títulos – Ofício-circulado n.º 30108