Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

3 resultados

  1. CAAD-T2024-10-31

    354/2024-T

    IRC – RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. Dedutibilidade de

    • IRC – RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades
    • Dedutibilidade de juros (cash-pooling intragrupo) nos termos do artigo 23.º do CIRC
  2. CAAD-T2024-07-17

    1021/2023-T

    IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex

    • IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex-residentes - Ónus da prova
  3. CAAD-T2024-04-05

    743/2022-T

    SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

    • SGPS
    • Natureza de instituição financeira
    • Artigo 7.º, n.º 1, al
    • e) do CIS, 71
    • da TGIS
    • Isenção

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 20243

Descritor

  • IRC – RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades1
  • SGPS1
  • Dedutibilidade de juros (cash-pooling intragrupo) nos termos do artigo 23.º do CIRC1
  • da TGIS1
  • Isenção1
  • Artigo 7.º, n.º 1, al1
  • IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex-residentes - Ónus da prova1
  • Uniformização de Jurisprudência1
  • e) do CIS, 711
  • Natureza de instituição financeira1