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3 resultados

  1. CAAD-T2024-09-30

    823/2023-T

    Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º

    • Cláusula Geral Anti-Abuso
    • Aplicação no tempo das redacções do artº
    • 38º., nº
    • 2 da LGT
  2. CAAD-T2024-04-16

    415/2023-T

    IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o

    • IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o saldo de caixa na contagem física de notas e moedas
  3. CAAD-T2024-04-02

    419/2023-T

    IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.

    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
    • SGPS
    • Dividendos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 20243

Descritor

  • SGPS1
  • Aplicação no tempo das redacções do artº1
  • 38º., nº1
  • 2 da LGT1
  • Cláusula Geral Anti-Abuso1
  • IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o saldo de caixa na contagem física de notas e moedas1
  • Dividendos1
  • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso1