6 resultados

1. CAAD-T2024-10-29

   295/2024-T

   Contribuição do serviço rodoviário (CSR).

   • Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
2. CAAD-T2024-10-14

   198/2024-T

   IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRS
   • IRC — transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
   • princípio da justiça
3. CAAD-T2024-06-24

   196/2024-T

   IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRC
   • IRS
   • transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
4. CAAD-T2024-04-02

   363/2023-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
5. CAAD-T2024-03-30

   359/2023-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão.

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
6. CAAD-T2024-02-09

   490/2023-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade dos repercutidos para suscitar

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo