CAAD-T
596/2024-T
IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea
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IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea
IRC – RFAI. DLRR.
IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral
IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRC – artigo 87.º-A do CIRC. Derrama estadual liquidada sobre rendimentos
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Segundo semestre de 2021; Inconstitucionalidades
IRC – Liquidação adicional de imposto. Aumento de depreciações resultantes da reavaliação de
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
IMT – Prazo de caducidade – Isenção – Conta poupança emigrante
IRC – derrama estadual – derrama regional das Regiões Autónomas dos Açores e da
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever
Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC – papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Tributação dos juros dos Organismos
IRC; competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas - locações operacionais