11 resultados

1. CAAD-A2024-12-16

   3/2024-A

   Contrato de empreitada

   • Contrato de empreitada
2. CAAD-T2024-12-10

   234/2024-T

   IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

   • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
3. CAAD-T2024-11-18

   763/2024-T

   IVA. Taxa reduzida. Sumos. Smoothies

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Sumos
   • Smoothies
4. CAAD-T2024-11-07

   466/2024-T

   IRS – Prova do preço efetivo – Exceção de inimpugnabilidade do ato.

   • IRS – Prova do preço efetivo – Exceção de inimpugnabilidade do ato
5. CAAD-T2024-10-25

   361/2024-T

   IRC — arts. 64.º e 139.º, CIRC, arts. 77.º e

   • IRC — arts
   • 64.º e 139.º, CIRC, arts
   • 77.º e 79.º, LGT, art
   • 249.º, CCiv., 130.º CIMI — erro de escrita — custos de aquisição — notificação do procedimento de reclamação
6. CAAD-T2024-09-24

   69/2024-T

   IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6

   • IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6.º do R.I.T.I
7. CAAD-T2024-06-04

   218/2023-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente.

   • ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente
8. CAAD-T2024-05-13

   548/2023-T

   IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da

   • IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
9. CAAD-T2024-05-13

   775/2023-T

   Tema: Liberdade de Circulação SUMÁRIO: I. Não existe litispendência quando a causa

10. CAAD-T2024-04-26

    723/2023-T

    Artigos 64.º e 139.º do CIRC.

    • Artigos 64.º e 139.º do CIRC
11. CAAD-T2024-03-12

    482/2023-T

    IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS
    • Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária