96 resultados

1. CAAD-T2024-12-26

   600/2024-T

   IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados

   • IVA – Direito à dedução
   • faturas falsas
   • ónus da prova
   • serviços efetivamente prestados
2. CAAD-T2024-12-26

   560/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Princípio da não-retroactividade
3. CAAD-T2024-12-20

   530/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Inoponibilidade de erros contidos na notificação
   • Princípio da proibição da retroatividade dos impostos
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-12-20

   531/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-A2024-12-16

   3/2024-A

   Contrato de empreitada

   • Contrato de empreitada
6. CAAD-T2024-12-15

   640/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-12-13

   752/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2024-12-13

   565/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-12-12

   843/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-12-05

    845/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2024-11-29

    492/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-11-27

    384/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
13. CAAD-T2024-11-27

    567/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
14. CAAD-T2024-11-26

    96/2024-T

    IVA. Sujeito Passivo misto. Direito à dedução e pro rata. Titularização. Actividade

    • IVA
    • Sujeito Passivo misto
    • Direito à dedução e pro rata
    • Titularização
    • Actividade Económica
15. CAAD-T2024-11-25

    802/2024-T

    RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.

    • RFAI
    • Criação de postos de trabalho
    • Imparidades
    • Princípio da justiça
16. CAAD-T2024-11-20

    568/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
17. CAAD-T2024-11-19

    541/2024-T

    IRC de 2019. Gastos de anos anteriores. Realizações de utilidade social. Tributações

    • IRC de 2019
    • Gastos de anos anteriores
    • Realizações de utilidade social
    • Tributações autónomas
18. CAAD-T2024-11-19

    539/2024-T

    IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação

    • IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação – Art
    • 4.º, 4 e verba 2.23 da Lista I do CIVA – Direito à dedução – Art
    • 20.º do CIVA
19. CAAD-T2024-11-14

    319/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-11-07

    511/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade