CAAD-T
518/2024-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
16 resultados
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Mais Valia Mobiliária – inutilidade superveniente da lide – juros indemnizatórios.
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IVA – locação financeira – pro rata - afetação real – art. 23º do CIVA e
IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro.
IVA – Serviços de mediação e de gestão imobiliária: isenção prevista no art
Imposto Único de Circulação. Princípio da equivalência. Natureza e efeitos do registo
IMT – Artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões
IRS - natureza de rendimentos obtidos no estrangeiro: meios de prova.
ISV – Veículo híbrido plug-in, usado, proveniente de outro estado da UE
Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
IVA - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 4 do CIVA