246 resultados

1. CAAD-T2024-12-30

   581/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
2. CAAD-T2024-12-30

   853/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova da repercussão
3. CAAD-T2024-12-30

   236/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
4. CAAD-T2024-12-23

   677/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
5. CAAD-T2024-12-20

   970/2023-T

   IRC – RFAI. DLRR.

   • IRC – RFAI
   • DLRR
6. CAAD-T2024-12-18

   528/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
7. CAAD-T2024-12-17

   871/2023-T

   IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral

   • IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 22 de abri de 2024
8. CAAD-T2024-12-16

   749/2024-T

   IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

   • IVA – Competência material
   • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
   • Refacturação de despesas e operações acessórias
   • Ónus da Prova
   • Art.º 74º da LGT
   • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
9. CAAD-T2024-12-16

   898/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
10. CAAD-T2024-12-16

    846/2024-T

    ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro

    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV
11. CAAD-T2024-12-15

    483/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
12. CAAD-T2024-12-13

    469/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Taxa de 6%. Empreitada de reabilitação

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
    • Taxa de 6%
    • Empreitada de reabilitação urbana
    • Projeto urbanístico de reconhecido interesse nacional
    • Pedido de revisão (artigo 78.º LGT)
13. CAAD-T2024-12-10

    227/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Ineptidão do pedido – Caducidade do direito de acção - Prova da repercussão
14. CAAD-T2024-12-10

    527/2024-T

    IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA

    • IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
15. CAAD-T2024-12-10

    404/2024-T

    IRC – caducidade – benefícios fiscais – artigo 28.º do EBF – empréstimos externos e

    • IRC – caducidade – benefícios fiscais – artigo 28.º do EBF – empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados – empresas que prestem serviços públicos
16. CAAD-T2024-12-05

    498/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos
17. CAAD-T2024-12-04

    556/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Reembolso do imposto pago
18. CAAD-T2024-12-04

    656/2024-T

    IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Crédito de imposto
    • Denúncia de Convenção para Evitar a Dupla Tributação
19. CAAD-T2024-12-04

    500/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o direito europeu
    • Repercussão de impostos indiretos
    • Ónus da prova da repercussão
20. CAAD-T2024-12-03

    108/2024-T

    Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n

    • Imposto do Selo
    • Cash pooling
    • Isenção prevista na alínea h) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo
    • Compatibilidade com o Direito da União Europeia