12 resultados

1. CAAD-T2024-12-16

   898/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
2. CAAD-T2024-11-07

   489/2024-T

   IVA- dedutibilidade do imposto suportado em atos preparatórios.

   • IVA- dedutibilidade do imposto suportado em atos preparatórios
3. CAAD-T2024-10-07

   838/2023-T

   IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do

   • IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do direito de participação procedimental — Erro na quantificação do tributo
4. CAAD-T2024-09-24

   299/2024-T

   RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2024-07-11

   150/2024-T

   IRS – Retenções na fonte – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Retenções na fonte – Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2024-07-04

   86/2023-T

   IRC – benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF

   • IRC – benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF - Reforma de decisão quanto a condenação em juros (anexa à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 22 de novembro e 2023
7. CAAD-T2024-06-11

   915/2023-T

   IRS; mais-valias; isenção; reinvestimento; ilegalidade da fundamentação a posteriori.

   • IRS
   • mais-valias
   • isenção
   • reinvestimento
   • ilegalidade da fundamentação a posteriori
8. CAAD-T2024-04-19

   392/2023-T

   IRS. Residência Fiscal; Prova.

   • IRS
   • Residência Fiscal
   • Prova
9. CAAD-T2024-04-08

   341/2023-T

   IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos e patrocínios
   • Mecenato
10. CAAD-T2024-02-29

    309/2023-T

    IRC – IVA – IRS – RFAI – Dedutibilidade de gastos

    • IRC – IVA – IRS – RFAI – Dedutibilidade de gastos
11. CAAD-T2024-02-26

    283/2023-T

    IVA – Ginásios – Serviços de nutrição – Finalidade terapêutica.

    • IVA – Ginásios – Serviços de nutrição – Finalidade terapêutica
12. CAAD-T2024-01-14

    237/2023-T

    IRC – despesas não documentadas (tributação autónoma) - princípio da especialização dos exercícios.

    • IRC – despesas não documentadas (tributação autónoma) - princípio da especialização dos exercícios