8 resultados

1. CAAD-T2024-12-30

   1046/2023-T

   IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.

   • IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis
   • Falta de fundamentação
2. CAAD-T2024-12-06

   668/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Tributação em 50% das mais

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Tributação em 50% das mais-valias - artigo 43.º, nºs 3 e 4, do Código do IRS
3. CAAD-T2024-10-23

   509/2024-T

   IRS – Rendimento de capitais – Obras em armazém de acionistas e administradores.

   • IRS – Rendimento de capitais – Obras em armazém de acionistas e administradores
4. CAAD-T2024-04-26

   723/2023-T

   Artigos 64.º e 139.º do CIRC.

   • Artigos 64.º e 139.º do CIRC
5. CAAD-T2024-04-24

   590/2023-T

   RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC

   • RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC
6. CAAD-T2024-03-31

   779/2023-T

   IMT – aquisição para revenda; caducidade da isenção pelo prazo ou alteração da

   • IMT – aquisição para revenda
   • caducidade da isenção pelo prazo ou alteração da natureza
   • ilegalidade de fundamentação a posteriori
7. CAAD-T2024-02-27

   570/2018-T

   Recurso de revisão de decisão arbitral com fundamento em reenvio prejudicial Recurso

   • Recurso de revisão de decisão arbitral com fundamento em reenvio prejudicial Recurso de revisão de decisão arbitral - Instância internacional de recurso- Decisão arbitral (anexa à decisão)
8. CAAD-T2024-01-05

   571/2023-T

   IRS; mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º

   • IRS
   • mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art
   • 43.º, n.º 3 e 4, do CIRS e art
   • 3.º, n.º 3, al
   • d), do anexo ao Dec
   • Lei n.º 372/2007