CAAD-T
236/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
545 resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.
IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova
IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
IVA. Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal.
CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IRS. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral.
RNH . Vício na incidência subjetiva
IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados
IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em
IS – Imposto do Selo. Isenção de imposto nas operações sujeitas a IVA
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na