16 resultados

1. CAAD-T2024-12-30

   596/2024-T

   IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea

   • IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea n) e n.º 5, do Código do IRC
2. CAAD-T2024-10-30

   799/2024-T

   IRS de 2020. Mais-valias imobiliárias. Artigo 5º do Decreto-Lei nº

   • IRS de 2020
   • Mais-valias imobiliárias
   • Artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88 de 30.11
3. CAAD-T2024-09-24

   235/2024-T

   IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos

   • IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos
4. CAAD-T2024-09-16

   58/2024-T

   IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção

   • IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta
5. CAAD-T2024-09-11

   300/2024-T

   IVA – regra de inversão do sujeito passivo. Serviços de construção civil. IVA

   • IVA – regra de inversão do sujeito passivo
   • Serviços de construção civil
   • IVA à taxa reduzida – verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
6. CAAD-T2024-08-26

   1020/2023-T

   IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de

   • IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção
   • Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária
7. CAAD-T2024-07-10

   1038/2023-T

   IVA – regra de inversão do sujeito passivo. Serviços de construção civil.

   • IVA – regra de inversão do sujeito passivo
   • Serviços de construção civil
8. CAAD-T2024-06-14

   589/2023-T

   IRC – Regime das Amortizações e Depreciações; período de vida útil

   • IRC – Regime das Amortizações e Depreciações
   • período de vida útil
9. CAAD-T2024-06-07

   566/2023-T

   IMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao

   • IMI – VPT dos terrenos para construção
   • Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária
10. CAAD-T2024-06-03

    549/2023-T

    IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário

    • IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário
11. CAAD-T2024-05-27

    719/2023-T

    IMT; Isenção dependente de reconhecimento.

    • IMT
    • Isenção dependente de reconhecimento
12. CAAD-T2024-03-29

    885/2023-T

    IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo

    • IVA
    • Serviços de construção civil
    • Direito à dedução
    • Inversão do sujeito passivo
    • Princípios de efectividade e neutralidade
13. CAAD-T2024-03-22

    369/2023-T

    Perdas por imparidade e gratificações de balanço.

    • Perdas por imparidade e gratificações de balanço
14. CAAD-T2024-03-15

    453/2022-T

    AIMI; valor patrimonial tributário; terreno para construção; revisão oficiosa (n.º 4

    • AIMI
    • valor patrimonial tributário
    • terreno para construção
    • revisão oficiosa (n.º 4 do art
    • 78.º da LGT)
    • não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário
15. CAAD-T2024-03-04

    694/2023-T

    IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave

    • IMI
    • Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Revisão do acto tributário
    • Injustiça grave ou notória
16. CAAD-T2024-02-22

    414/2023-T

    IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de

    • IRS
    • Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais
    • Interposição artificiosa de sociedade comercial