CAAD-T
555/2024-T
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
84 resultados
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Tributação em 50% das mais
IRS – Liquidação de imposto na sequência da troca de informações com autoridade
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
IRS – Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações – DL n
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade
IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos
IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA