28 resultados

1. CAAD-T2024-12-10

   227/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Ineptidão do pedido – Caducidade do direito de acção - Prova da repercussão
2. CAAD-T2024-12-09

   840/2024-T

   Incompetência material do Tribunal Arbitral.

   • Incompetência material do Tribunal Arbitral
3. CAAD-T2024-11-22

   827/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
4. CAAD-T2024-11-22

   350/2024-T

   IRS – Residente não habitual – Rendimentos de fonte estrangeira.

   • IRS – Residente não habitual – Rendimentos de fonte estrangeira
5. CAAD-T2024-11-06

   762/2024-T

   IRC- Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos

   • IRC- Liquidação oficiosa - ónus da prova
   • presunção de verdade das declarações dos contribuinte
6. CAAD-T2024-10-29

   274/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
7. CAAD-T2024-09-27

   883/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
8. CAAD-T2024-09-25

   403/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
9. CAAD-T2024-09-16

   67/2024-T

   IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

   • IRC
   • Variações patrimoniais positivas
   • Coberturas de prejuízos
   • Regularizações Contabilísticas
   • Ónus da Prova
10. CAAD-T2024-09-11

    266/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
11. CAAD-T2024-09-03

    695/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
12. CAAD-T2024-09-03

    501/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
13. CAAD-T2024-09-02

    28/2024-T

    Competência do Tribunal Arbitral; Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no

    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no estrangeiro
14. CAAD-T2024-07-24

    1039/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
15. CAAD-T2024-07-23

    829/2023-T

    IRS; rendimentos auferidos no estrangeiro; consequências da falta de resposta da AT

    • IRS
    • rendimentos auferidos no estrangeiro
    • consequências da falta de resposta da AT
    • revogação parcial, mas indeterminada, da liquidação na pendência do processo
16. CAAD-T2024-07-18

    50/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
17. CAAD-T2024-07-10

    224/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
18. CAAD-T2024-07-03

    1036/2023-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
19. CAAD-T2024-06-06

    5/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
20. CAAD-T2024-05-22

    248/2023-T

    IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

    • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
    • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024