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1. TRE2024-06-18

   590/23.0PBSTB-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Na situação em que se investiga a eventual prática, pelo arguido

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
   • MENOR
2. TRC2024-05-22só sumário

   34/21.1PBVIS-B.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I. Após o prazo referido no art. 31º da Lei 112/2009 e

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO
   • MEDIDA DE AFASTAMENTO
3. TRC2024-01-10

   1172/22.9T9LRA.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I. A deficiente perceção em audiência pelos próprios intervenientes no julgamento do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DEFICIENTE DOCUMENTAÇÃO/PERCEPÇÃO DE DEPOIMENTO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE