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1. TRC2024-10-09citado por 1só sumário

   61/23.4PTLRA.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - Atento o disposto nos artigos 368.º, n.º 2, e

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRE2024-05-21citado por 1

   601/22.6JALRA.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Nada obsta a que o tribunal atenda/considere as declarações do coarguido

   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRG2024-06-06

   587/14.0TBVVD-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - No que respeita ao valor probatório da prova pericial no âmbito

   • PROVA PERICIAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO