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1. TRG2024-11-14

   153/21.4T8MTR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quer na extensão quer no modo de exercício, as servidões regulam

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRG2024-09-26

   3133/22.9T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Os factos que conduzem à usucapião, desacompanhados de um pedido de reconhecimento

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS JURIDICAMENTE IRRELEVANTES
   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
3. TRG2024-05-02

   290/20.2T8PTL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- Apesar de o direito de propriedade incidir, em regra, sobre a

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • USUCAPIÃO
   • DESTAQUE