436/18.0T8LSA.C1

Relator: HUGO MEIRELES

I – A sentença homologatória da partilha não constitui caso julgado numa ação

• SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
• CASO JULGADO
• AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
• USUCAPIÃO
• INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE