4 resultados

1. TRE2024-11-21

   67/24.6T8ABT.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Para os efeitos da parte final do artigo 99.º, n

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • OPOSIÇÃO
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
2. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
3. TRE2024-04-23

   238/21.7PBFAR.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   Se a não transcrição não foi ordenada pelo tribunal da condenação (na

   • REGISTO CRIMINAL
   • NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÃO
   • CANCELAMENTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
4. TRG2024-02-01

   413/20.1T8PTL-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A sentença ou despacho que haja recaído unicamente sobre a relação

   • RECURSO DE REVISÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DESPACHO LIMINAR DO RECURSO DE REVISÃO