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1. TRE2024-10-25

   239/20.2T8CTX.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. Parte da doutrina e jurisprudência admitem a possibilidade de o dono

   • DONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • TERCEIRO
   • URGÊNCIA
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2024-04-09só sumário

   2298/15.0T8VIS-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A legitimidade para recorrer de terceiro, i.e., de quem não foi

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • TERCEIRO
   • IDONEIDADE DA FORMA DE PROCESSO
   • CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO
   • CITAÇÃO EDITAL
   • FALTA DE CITAÇÃO