2 resultados

1. TRE2024-10-25

   239/20.2T8CTX.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. Parte da doutrina e jurisprudência admitem a possibilidade de o dono

   • DONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • TERCEIRO
   • URGÊNCIA
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2024-09-26

   4753/23.0T8BRG.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - O adquirente de um imóvel, por via de um processo executivo

   • REGISTO DE PENHORA
   • PRIORIDADE
   • TERCEIRO
   • ABUSO DE DIREITO