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  1. TRE2024-10-25

    2028/23.3T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas como gerente de uma sociedade unipessoal que previamente havia constituído, não se pode desconsiderar a personalidade jurídica dessa sociedade ... apenas ao A. diz respeito, na sua qualidade de único sócio e gerente dessa sociedade unipessoal. 4. A parte que obteve vencimento integral de causa, apesar de ter decaído

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • SÓCIO GERENTE
    • RECURSO SUBORDINADO
    • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Fonte

  • Jurisprudência302
  • Arbitragem (CAAD)129
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Legislação (DR)9
  • Tribunal Constitucional3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG133
  • CAAD-T128
  • TRE99
  • TRC70
  • AT-IV14
  • DR-I9
  • TCONST3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2024459

Descritor

  • ← todos
  • PLATAFORMA DIGITAL14
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)14
  • Competência dos tribunais arbitrais14
  • IRC13
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • REQUISITOS9
  • EQUIDADE9
  • Legitimidade8
  • ESTAFETA8
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • Ineptidão da petição7
  • NULIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IVA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • Repercussão de impostos indiretos7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • “ESTAFETA”6
  • Direito da União Europeia6
  • Conformidade com o direito europeu6
  • CASO JULGADO6
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO6