2028/23.3T8FAR.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

1. O contrato de trabalho é um contrato intuitus personae, devendo o

• CONTRATO DE TRABALHO
• SOCIEDADE UNIPESSOAL
• SÓCIO GERENTE
• RECURSO SUBORDINADO
• AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
• DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA